A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deu um passo importante ao aprovar, por unanimidade, a regulamentação do IX Concurso Público para novos defensores. A decisão foi tomada na 238ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada na segunda-feira.
Uma das principais novidades do concurso é a reserva de 2% das vagas para a população quilombola. Além disso, o conteúdo programático foi ampliado, com a inclusão de novas disciplinas.
Outra mudança significativa é a retirada da cláusula de barreira. Antes, havia limitações para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas no avanço para as fases seguintes. Agora, aqueles que atingirem as notas mínimas poderão seguir adiante, sem restrições.
A defensora pública geral e presidente do Conselho, Camila Canário, explicou a importância dessa alteração. “Derrubamos a cláusula de barreira, permitindo que não haja limitação no número de candidaturas desses grupos, desde que cumpram os requisitos de classificação”, afirmou.
Camila também destacou a relevância do novo concurso para a Defensoria. “O regulamento reafirma nosso compromisso de expandir os serviços da instituição, garantindo que mais pessoas vulneráveis tenham acesso à justiça”, explicou.
O concurso anterior teve a lista de aprovados esgotada com a convocação final de todos os candidatos. A sessão do Conselho Superior contou com a presença de importantes representantes da defensoria e da comunidade jurídica da Bahia.
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