Uma recente decisão judicial questiona o governo de São Paulo por ter avançado na transferência de uma área de cerca de 100 hectares para a construção de um aeroporto em Itapetininga. O juiz afirma que essa ação contraria uma liminar válida desde 2022, que impede qualquer ato administrativo relacionado à cessão de áreas protegidas, incluindo a estação experimental local.
A área em questão faz parte da Estação Experimental de Itapetininga, que possui cerca de 6 mil hectares focados em pesquisas ambientais e sob a administração da Fundação Florestal. Esta estação abriga vegetação nativa do Cerrado, um ecossistema importante que pode ser comprometido pela construção do aeroporto.
A liminar foi concedida em 2017, a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Na decisão recente, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o governo paulista descumpriu a ordem judicial ao continuar prosseguindo com atos administrativos para a doação da área.
Ele destacou que o governo elaborou documentos técnicos, promoveu vistorias e fez declarações públicas sobre a transferência, que configuram atos preparatórios e não meras análises iniciais, desrespeitando a liminar. Em resposta, o governo diz que a ordem não proíbe a cessão do terreno, alegando que os estudos ainda estão em fase preliminar e que qualquer doação futura exigirá aprovações técnicas e legais.
Declarações públicas
Diversos representantes estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas, têm feito declarações sobre a doação da área e apoio à construção do aeroporto. Em um vídeo publicado pelo prefeito de Itapetininga, Jeferson Bruno, ele e o secretário da Agricultura falam sobre o avanço das análises para a doação do terreno. O governador também já prometeu ajudar na construção do aeroporto em diversas ocasiões.
Recentemente, o juiz determinou que o governo não pode realizar quaisquer atos administrativos relacionados à destinação da Estação Experimental, podendo enfrentar multas e responsabilização pessoal. A decisão também proíbe a remoção de vegetação nativa nas áreas listadas na ação judicial.
Respostas oficiais
O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, informou que está avaliando a aplicação de um recurso, enquanto a Prefeitura de Itapetininga declarou não ter sido notificada sobre a decisão até o momento.
O que você acha dessa situação? A transferência de áreas protegidas deve ser permitida para projetos de infraestrutura? Comente suas opiniões sobre o assunto.
Facebook Comments