O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à Petrobras uma autorização ambiental válida por dois anos para o abandono e a remoção de poços offshore na costa da Ilha de Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos.
A autorização abrange os poços 7-1-45-00BA, 7-I-0047-BA, 7-I-0048-BA, 7-I-0063D-BA e 7-I-0064D-BA. A empresa poderá desativar permanentemente essas estruturas, além de descomissionar e remover equipamentos associados, como jaquetas, linhas de produção e resíduos nas áreas vizinhas.
Apesar da autorização, o Inema ressalta que as ações devem seguir a legislação vigente e os condicionantes técnicos do processo. A autorização é específica para a Petrobras, cuja sede fica em Fazenda Modelo, no município de Catu.
Um trecho importante da portaria menciona que a autorização está condicionada a uma análise de viabilidade ambiental, não substituindo as licenças que podem ser exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais. Além disso, todos os documentos relacionados ao cumprimento dos condicionantes precisam estar disponíveis para fiscalização e registrados no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
O Inema também exige que os registros sejam protocolados eletronicamente no sistema SEI Bahia, de acordo com a Portaria Inema nº 21.953/2020. A portaria foi assinada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.
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