O município de Xique-Xique precisa adequar sua política de gestão de resíduos sólidos, conforme uma decisão judicial mais recente. A liminar foi proferida no dia 22 de outubro, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A determinação exige que a prefeitura implemente, em 90 dias, várias medidas importantes. Entre essas, está a criação de uma cobrança específica para a prestação do serviço de manejo de resíduos. Além disso, o município deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, que visa apoiar cooperativas e associações de catadores de material reciclável, promovendo um desenvolvimento mais responsável dessa atividade. A decisão também exige que Xique-Xique fortaleça a coleta seletiva.
Segundo o MP-BA, a ação foi motivada pelo fato de Xique-Xique depositar resíduos em um lixão a céu aberto. Essa prática, segundo o órgão, infringe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e compromete o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, que escreveu a ação, ainda apontou a falta de uma estrutura administrativa para fiscalização e regulamentação do serviço de limpeza urbana na cidade.
Essa decisão é um passo importante para a melhoria da gestão de resíduos em Xique-Xique. A população espera que as medidas sejam implementadas de forma rápida e eficiente. O que você acha? Deixe sua opinião nos comentários!
Facebook Comments