O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública devido à grave falta de água potável e alimentação para os detentos na Delegacia do Município de Cipó. O pedido foi feito na quarta-feira (4) pelo promotor Tarcísio Logrado de Almeida.
Em caráter urgente, o MP-BA requer que o Estado da Bahia seja impedido de manter detentos na delegacia por mais de 24 horas. A ação solicita a transferência imediata dos presos para outra unidade prisional até que sejam garantidas três refeições diárias e água potável no local.
Uma vistoria realizada pelo MP-BA revelou que os presos dependem de comida trazida por familiares, enquanto a água é retirada por funcionários a partir de um poço artesiano no Povoado Brejinho. O promotor também mencionou que ofícios foram enviados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e à Prefeitura de Cipó, solicitando a regularização da situação e a transferência dos nove detentos que aguardam vaga no sistema prisional, mas não obtiveram resposta.
A permanência média dos presos na delegacia é de 60 dias, período em que as famílias arcam com a alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo sem garantia de potabilidade. Segundo Tarcísio Logrado de Almeida, essa precariedade afeta, também, os servidores. Os policiais estão sendo retirados de suas funções de investigação para cuidar da custódia e subsistência dos detentos, comprometendo a segurança e o funcionamento da unidade.
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