Uma situação trágica ocorreu em Brasília, onde uma menina nasceu com sequelas neurológicas devido a falhas na prestação de serviço do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve indenizar a mãe e a criança.
O tribunal constatou que houve omissão no monitoramento fetal durante o parto. O GDF foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à criança e R$ 50 mil à mãe. Além disso, haverá o pagamento de pensão vitalícia à criança, equivalente a três salários mínimos.
No dia 29 de outubro de 2022, a mãe foi admitida no HMIB após sentir dores de contração, com 40 semanas e quatro dias de gestação. Embora tenha recebido alta hospitalar sem verificação adequada, retornou ao hospital no dia seguinte. Após complicações, foi levada à sala de parto. Após o nascimento, a menina foi diagnosticada com asfixia grave e várias condições de saúde, incluindo sequelas neurológicas e insuficiência respiratória.
Ela recebeu alta médica apenas seis meses depois. O diagnóstico foi paralisia cerebral espástica. A família recorreu à Justiça, obtendo uma decisão favorável na primeira instância, mas ambos, mãe e GDF, apelaram. A mãe solicitou um aumento da pena, enquanto o GDF alegou inocência.
Posicionamento do GDF
O GDF defendeu que não houve falha no atendimento médico e que não há evidências de erro ou omissão por parte dos profissionais de saúde. Argumentou que a patologia pode ter diversas causas e que não há relação entre o atendimento prestado e os danos sofridos pela criança.
Ao analisar o recurso, a Justiça destacou uma nota técnica do Ministério Público do DF, que confirmou que o monitoramento fetal foi realizado em intervalos superiores ao recomendado, atrasando o diagnóstico de sofrimento fetal e contribuindo para as sequelas.
Os magistrados concluíram que houve falha na prestação do serviço de saúde, estabelecendo um nexo de causalidade entre o erro e os danos sofridos. Essa constatativa foi suficiente para responsabilizar o GDF.
Aumento na indenização
O tribunal observou que as sequelas físicas e psicológicas da criança são irreversíveis, afetando sua autonomia e necessitando de cuidados constantes. A vida da mãe foi radicalmente alterada, pois ela teve que dedicar-se inteiramente aos cuidados especiais da filha desde o nascimento.
A pensão vitalícia foi aumentada, já que, apesar de a criança não ter idade para trabalhar, os graves problemas neurológicos a limitam desde o nascimento.
Resposta da Secretaria de Saúde
O Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde e o HMIB para comentar sobre o caso e está aberto a manifestações futuras.
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