O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou recentemente uma lei que autoriza a concessão da maioria dos becos do Lago Sul e do Lago Norte, localizados em Brasília (DF) à beira do Lago Paranoá. Essa medida foi publicada no Diário Oficial (DODF) no dia 7 de novembro.
Nos dois bairros, existem 891 becos entre os lotes residenciais, dos quais 657 poderão ser concedidos, o que representa 74% do total. Segundo Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, muitos desses becos não estão mais servindo para a conexão de pontos de ônibus e áreas comerciais como planejado. Muitos estão ocupados por residências, e essa situação levou os moradores a fechá-los por questões de segurança.
Em audiências públicas, residentes expressaram preocupações sobre o uso irregular dos becos por motociclistas e até assaltantes, colocando a segurança local em risco. O objetivo da nova lei é regularizar esses espaços, permitindo fechar os becos que estão obstruídos.
Critérios para concessão
A concessão só se aplicará aos becos fechados até a data da publicação da lei. Se um beco estiver aberto, mesmo que preenchível, ele não poderá ser concedido. Marcelo Vaz explicou que isso estabelece uma linha de corte.
Contrato para regularização
Os moradores que desejarem regularizar a ocupação de um beco precisarão assinar um contrato de concessão. Esse documento incluirá responsabilidades como a manutenção do espaço e o acesso para os serviços públicos. O contrato também definirá um valor para a utilização, que será limitado ao valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área. O pagamento será anual, com opção de parcelamento em até 12 vezes.
Destinação dos recursos
O valor arrecadado com essas concessões será destinado ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). O Governo do Distrito Federal irá lançar um decreto para regulamentar a nova lei, esperado para ser publicado até o final de novembro.
Críticas à medida
Alguns moradores criticaram a concessão, temendo que isso dificulte o acesso da população às margens do Lago Paranoá. Marcelo Vaz defendeu a lei, afirmando que ela visa apenas regularizar ocupações existentes e que não há restrições para o acesso à orla do lago. Ele assegurou que os trechos que levam ao lago serão mantidos abertos, já que muitos becos estão localizados em áreas que não se conectam diretamente ao lago.
O tema gera reações mistas entre os moradores, e seria interessante ouvir suas opiniões. O que você acha dessa nova lei e das implicações para sua localidade? Deixe seu comentário!
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