Com IR aprovado, quais promessas de campanha de Lula estão pendentes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cumprindo uma das principais promessas da campanha de 2022. Essa medida, que foi fortemente negociada com o Legislativo, é vista como um avanço significativo na agenda econômica do governo.

Porém, a menos de um ano do fim de seu terceiro mandato, outras propostas importantes ainda não foram finalizadas. Parte dessas iniciativas depende de negociação com o Congresso, enquanto outras enfrentam divergências internas entre ministérios e setores aliados. Algumas até foram anunciadas, mas avançaram pouco na prática.

Esse conjunto de pendências pode impactar a percepção política do governo e o clima para uma eventual disputa de Lula à reeleição em 2026.

Motoristas de aplicativo

O governo já iniciou discussões sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99, com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, conhecido como PL dos Aplicativos. Essa proposta inclui um salário mínimo de R$ 32,10 por hora e a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.

O projeto foi enviado ao Congresso em março de 2024, mas permanece parado na Câmara por falta de acordo. Importante ressaltar que o PLP não abrange entregadores de aplicativos e motociclistas.

Após a dificuldade em regulamentar a categoria, o ministro Guilherme Boulos (PSol-SP) disse que a pauta será uma das prioridades da Secretaria-Geral da Presidência. Recentemente, ele se reuniu com representantes dos entregadores e recebeu uma carta com reivindicações.

Segurança pública

Na área de segurança pública, a promessa de recriar o Ministério da Segurança Pública ainda não avançou. Durante a campanha, Lula mencionou essa possibilidade, já que o ministério foi incorporado ao da Justiça na gestão anterior. A nova pasta seria responsável por coordenar ações no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Embora o tema tenha amplo apoio dentro do Partido dos Trabalhadores, a discussão sobre sua recriação não está resolvida. A pressão aumentou após uma megaoperação no Rio de Janeiro, resultando em 121 mortes, o que trouxe à tona críticas do governo sobre as estratégias de combate ao crime.

Em resposta, Lula enviou ao Congresso o “PL Antifacção”, que endurece penas para organizações criminosas. O governo busca, com isso, uma postura mais proativa em relação à segurança, um tema sensível e crucial para a percepção pública.

Entenda

• O presidente Lula cumpriu a promessa de aprovar a isenção do IR, mas outras propostas ainda precisam de atenção.
• A regulamentação do trabalho por aplicativo é tratada como prioridade, mas está parada na Câmara.
• A segurança pública está retornando ao debate interno, com pressão para recriar o Ministério da Segurança Pública e medidas mais rígidas contra facções.
• A PEC da Segurança Pública está sendo reavaliada na Câmara.
• O programa para reduzir filas do SUS foi reformulado, mas enfrenta desafios.
• A criação da autoridade climática ainda está pendente.
• Lula confirmou que irá concorrer à reeleição, apesar da promessa anterior de não buscar um quarto mandato.

Saúde

Uma das promessas de Lula na área da saúde foi zerar as filas para procedimentos e consultas na rede pública. Em fevereiro de 2023, o governo lançou o Programa Nacional de Redução das Filas, com investimento inicial de R$ 600 milhões.

Neste ano, o governo decidiu unificar duas iniciativas e apresentou o Programa Agora Tem Especialistas, relançado em maio com um novo formato de colaboração com hospitais privados.

Essa nova fase inclui parcerias com entidades para aumentar a oferta de serviços, enquanto o governo busca melhorias para atender também no período noturno e finais de semana. A sanção da medida que criou o programa ocorreu em 6 de outubro.

Meio ambiente

Lula prometeu estabelecer a Autoridade Nacional de Segurança Climática para enfrentar a crise climática, mas a ideia não avançou no primeiro ano de governo. Esse órgão seria vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e buscaria implementar políticas públicas nesse sentido.

Em setembro de 2024, diante da seca e de incêndios, Lula chegou a afirmar que enviaria uma medida provisória ao Congresso, mas isso nunca se materializou.

Reeleição

A própria reeleição de Lula representa uma reviravolta nas suas promessas de campanha, onde ele havia afirmado que não buscaria um quarto mandato. Entretanto, ele vinha manifestando interesse em se candidatar novamente, desde que sua saúde permitisse.

A confirmação da candidatura ocorreu em 23 de outubro, quando Lula declarou à imprensa em sua viagem à Indonésia: “Vou disputar um quarto mandato no Brasil”.

Lula, atualmente o presidente mais velho da história do Brasil, lidará com o questionamento sobre o significado de sua longevidade no poder e a falta de sucessores.

Esse debate sobre “continuidade versus mudança” deve ser central nas próximas eleições, e a reviravolta em suas promessas pode gerar críticas, especialmente entre eleitores mais moderados.