O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (11), aumentar o percentual mínimo de cotas raciais em concursos públicos do Judiciário de 20% para 30%.
Com a nova medida, a inclusão não se restringe apenas a pretos e pardos, mas também se estende a indígenas e quilombolas. Um sistema específico de identificação e confirmação será implementado para validar a situação dos candidatos que se declararem dentro dessas categorias.
As cotas agora se aplicam a concursos que ofereçam duas ou mais vagas. O CNJ reforçou a necessidade de um processo de heteroidentificação para as pessoas pretas e pardas, que contará com comissões compostas por especialistas de diversas áreas.
No caso de indígenas e quilombolas, a validação da autodeclaração contará com a participação de membros desses grupos, levando em consideração aspectos territoriais, históricos e linguísticos.
O conselheiro João Paulo Schoucair, responsável pelo processo, destacou que essa ampliação representa um passo significativo na luta contra desigualdades estruturais e busca uma maior representatividade no serviço público.
“Este é o Mês da Consciência Negra, e o Brasil tem uma dívida histórica nessa matéria. Nós figuramos entre os últimos países do mundo a romper com os laços da escravidão, que ainda persistem”, afirmou o conselheiro.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou que o combate ao racismo e a práticas discriminatórias será um esforço constante.
“Reitero a necessidade de que o Conselho continue a promover a evolução dessas políticas, com base em evidências, diálogo e um compromisso ético com a igualdade substancial, visando que o Poder Judiciário reflita cada vez mais a realidade do povo brasileiro”, afirmou Fachin.
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