O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar problemas nos portais da transparência de vários municípios da Bahia. A abertura foi formalizada pela Portaria nº 46, emitida em 10 de novembro de 2025 pelo Procurador da República Robert Rigobert Lucht, transformando um procedimento preparatório em uma investigação formal.
A ação do MPF se baseia em suas atribuições legais, que incluem o compromisso de zelar pela ordem jurídica e pela transparência, além de combater a corrupção. A decisão veio após a análise de “Espelhos de Avaliação”, que revelaram a falta de requisitos essenciais nos sites de transparência das prefeituras.
Os municípios envolvidos na investigação são Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley. O MPF constatou que o procedimento preparatório anterior não resultou na correção das inconsistências, tornando necessária uma investigação mais detalhada.
Como primeiro passo, o Procurador determinou a autuação, registro e publicação da Portaria. Também foram ordenadas a elaboração de recomendações específicas para cada município, com base nas falhas identificadas nos relatórios de avaliação. O objetivo é orientar os municípios a corrigirem as deficiências encontradas.
Para facilitar o andamento do inquérito, o MPF criará um anexo individual para cada município, onde serão registradas as recomendações e as respostas das prefeituras. A investigação ficará sob a supervisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, garantindo que o caso receba a atenção e a fiscalização necessárias.
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