Na última segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu uma audiência pública sobre a reforma administrativa e a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador Ilan Fonseca, que atua na coordenação nacional de Combate às Fraudes na Relação de Emprego.
Durante o debate, Fonseca alertou para a relação entre os dois temas e o fenômeno da pejotização. Ele comentou que a terceirização tem se tornado um recurso que governos utilizam para evitar concursos públicos. Da mesma forma, as empresas podem recorrer à pejotização para contornar a eliminação da escala 6×1. Para ele, o aumento do número de auditores fiscais é essencial para permitir essa mudança, já que, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem apenas um quinto dos auditores que realmente precisa para atender sua população.
A iniciativa do debate partiu do deputado Hilton Coelho (Psol) e foi centrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. As autoridades presentes consideraram a PEC como parte de um “agressivo processo de desmonte do serviço público”, que tenderia a aprofundar a privatização no Brasil, acabando com a oferta gratuita de serviços e favorecendo a exploração empresarial.
Sobre a escala 6×1, todos os participantes foram unânimes em considerá-la um mecanismo limitador para os trabalhadores. O estudante Fernando Pereira, que trabalha em um call center e coordena o movimento Vida Além do Trabalho, trouxe dados importantes: ele afirmou que 70% da população brasileira é a favor da redução da jornada de trabalho. Além disso, mencionou que essa diminuição poderia gerar cerca de quatro milhões de novos empregos no país.
Além de Fonseca, outros especialistas participaram da mesa, incluindo Graça Druck, da Ufba; Ita Luz, do Comitê Baiano Contra a Escala 6×1; e representantes de diversas centrais sindicais, como Mário Conceição da CSB-BA e Luciomar Vita da CUT-BA.
Esse debate levanta questões importantes sobre o futuro do trabalho e os caminhos que a legislação pode tomar. Qual a sua opinião sobre a reforma administrativa e a possível eliminação da escala 6×1? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias!
Facebook Comments