A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante ao aprovar 79 requerimentos. Entre esses pedidos, estão solicitações de prisões e quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas e empresas envolvidas no escândalo.
Dos 80 itens analisados, o pedido de prisão temporária de Danilo Berndt Trento foi retirado. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os advogados do investigado contactaram a comissão e se colocaram à disposição. Ao todo, três pedidos de prisões de pessoas que não foram localizadas para depor foram aprovados, visando garantir que as investigações não sejam comprometidas.
Outro ponto importante foi a aprovação do pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atue como “amicus curiae”, ou seja, parte interessada na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236, que discute a devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS.
Caso revelado
O escândalo no INSS foi inicialmente exposto pelo portal Metrópoles em reportagens a partir de dezembro de 2023. Em apenas três meses, o portal destacou um aumento significativo na arrecadação das entidades com os descontos de mensalidades de aposentados, somando R$ 2 bilhões em um ano. Esse crescimento ocorreu enquanto diversas associações enfrentavam processos por fraudes nas filiações de segurados.
As matérias do Metrópoles foram fundamentais para a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF, inclusive, listou 38 reportagens na representação que levou à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, resultando na demissão do presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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