Entendendo a Previdência: Auxílio-doença e perícia do INSS: como garantir seus direitos diante das filas e atrasos

Nos últimos anos, o número de segurados que espera pela análise de benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, cresceu bastante. Essas longas filas no INSS têm gerado atrasos nas perícias, dificultando a vida de quem precisa desse recurso para se manter.

O cenário atual: filas e atrasos nas perícias do INSS
Em abril de 2025, cerca de 2,67 milhões de requerimentos estavam pendentes de análise, segundo o Ministério da Previdência. Desses, mais de 1,1 milhão referiam-se a pedidos de auxílio por incapacidade temporária.

O tempo médio de espera para uma perícia médica em maio de 2025 foi de 56 dias. Em alguns estados, como Amazonas, a espera ultrapassou 170 dias, enquanto em Roraima ficou abaixo de 15 dias.

Esses atrasos têm dificultado o acesso dos segurados ao benefício. Muitos ficam sem renda enquanto esperam, o que compromete seu tratamento e o sustento familiar.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente após 120 dias sem nova perícia, caso o segurado não solicite prorrogação. Isso torna essencial ficar atento aos prazos.

O que é o Atestmed e o prazo de 120 dias
O Atestmed é um sistema criado pelo INSS que permite ao trabalhador solicitar o auxílio por incapacidade temporária de forma documental, sem precisar ir a uma perícia presencial.

Por meio do Meu INSS, o segurado pode enviar um atestado médico e outros documentos que comprovem sua incapacidade. Se a documentação for adequada, o benefício pode ser concedido mais rapidamente.

O prazo máximo do benefício concedido pelo Atestmed é de até 120 dias, conforme a decisão do STF. Após esse período, o benefício é encerrado automaticamente, salvo se o segurado pedir prorrogação ou nova perícia antes do fim do prazo.

– Vantagens do Atestmed

• Reduz o tempo de espera e evita a fila para perícia presencial.
• Permite o envio digital de documentos, inclusive pelos Correios.
• Em 2024, o uso do Atestmed diminuiu em 37% o número de pessoas na fila para perícia.

– Cuidados necessários

• O atestado deve conter o nome completo e CRM do médico, diagnóstico (CID), tempo de afastamento e assinatura.
• Caso o INSS considere o documento insuficiente, pode solicitar perícia presencial.
• O benefício não é automaticamente prorrogado. É responsabilidade do segurado acompanhar os prazos e solicitar nova análise se necessário.

Documentos essenciais para solicitar o auxílio-doença
Para que o pedido seja analisado corretamente, é fundamental apresentar documentos claros e legíveis, como:

• Atestado médico recente, com identificação do profissional e CID.
• Exames, laudos e relatórios que comprovem a doença e a incapacidade.
• Comprovantes de contribuição ao INSS (carnês, holerites, CNIS).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
• Documento de identidade e CPF.
• Protocolo de requerimento feito no Meu INSS.

Documentos médicos claros e detalhados aumentam as chances de concessão do benefício sem a necessidade de perícia adicional.

Mandado de segurança contra o INSS: como e quando usar
O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada quando há demora excessiva ou ato ilegal do INSS que fere um direito certo do segurado.

Esse instrumento é eficaz para forçar o INSS a analisar o pedido ou agendar uma perícia para avaliar a incapacidade. O prazo médio para análise do auxílio-doença é de 45 dias. Se esse prazo for ultrapassado sem justificativa, o segurado pode entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal em relação ao INSS.

O que é necessário para impetrar o mandado

• Comprovar que o pedido foi feito e está parado além do prazo.
• Apresentar documentos médicos, protocolos e comprovantes de solicitação.
• Contar com advogado ou defensor público para a ação.

O juiz pode conceder liminar que determina a análise imediata ou a concessão provisória do benefício, enquanto o processo avança.

Como garantir seus direitos

1. Reúna toda a documentação médica antes de solicitar o benefício.
2. Utilize o Atestmed se a incapacidade for de até 120 dias e a documentação estiver completa.
3. Acompanhe os prazos pelo Meu INSS, anotando datas e protocolos.
4. Peça prorrogação antes do término do benefício.
5. Se o INSS demorar mais de 45 dias ou indefinir sem justificativa, consulte um advogado e considere o mandado de segurança.
6. Guarde cópias de tudo: laudos, protocolos e comunicados.

Embora os atrasos e as filas no INSS tenham dificultado o acesso ao auxílio-doença, o segurado pode e deve agir para assegurar seus direitos. Manter atenção aos prazos, reunir documentação completa e buscar orientação profissional são passos fundamentais para garantir o benefício mais rapidamente e proteger a renda durante a incapacidade.

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