Justiça ordena estruturação imediata do sistema municipal de cultura em Xique-Xique

Recentemente, a Justiça da Bahia emitiu uma decisão liminar que exige medidas imediatas para estruturar o Sistema Municipal de Cultura em Xique-Xique. A ordem foi dada após uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ocorreu na quinta-feira, dia 13.

A decisão obriga a Prefeitura a formar um grupo de trabalho e atualizar o inventário dos imóveis tombados em até 60 dias, sob a ameaça de multa diária. Isso inclui identificar os proprietários e realizar inspeções técnicas nos bens protegidos.

Além disso, a cidade deve tomar ações imediatas para fiscalizar irregularidades na conservação dos patrimônios. Também é necessário divulgar canais de denúncia para a população e estabelecer um protocolo para tratar das demandas. Outra medida importante é a realização da Conferência Municipal de Cultura dentro de um ano, visando à participação social na formulação de políticas culturais.

Essa liminar atende pedido do promotor Romeu Gonsalves Coelho Filho, da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente. A ação civil pública foi movida após a constatação de uma grave omissão do município na proteção do patrimônio histórico e cultural. O MP-BA destacou a falta de legislação adequada e a ausência de um Plano Municipal de Cultura desde 2017. A última Conferência Municipal de Cultura aconteceu há mais de oito anos, também em 2017.

O promotor apontou que o Conselho Municipal de Cultura não tem regimento próprio e que o inventário dos 59 imóveis tombados está desatualizado, sem inspeções técnicas regulares. Ele ainda mencionou que Xique-Xique carece de museus, centros culturais e ações de educação patrimonial. Embora exista um Fundo Municipal de Cultura, ele não está operando de forma efetiva.

De acordo com Romeu Coelho Filho, essas falhas prejudicam a preservação do patrimônio histórico e violam direitos culturais garantidos pela Constituição. A liminar foi uma tentativa de evitar danos irreparáveis aos bens tombados, muitos dos quais já estão em condições precárias, e assegurar que a cidade cumpra seu dever constitucional de implementar políticas públicas voltadas para a valorização e proteção do patrimônio cultural.