O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anunciou a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios baianos, em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida. A informação foi formalizada através da assinatura de um Termo de Compromisso, comunicado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira.
Os municípios contemplados incluem Canavieiras, Anagé, América Dourada, Aiquara, Seabra, Remanso, Pilão Arcado, Itacaré, São Desidério, Itapicuru e Capim Grosso. Cada localidade recebeu um Termo de Compromisso que define as diretrizes para a execução das obras.
No documento, o Estado se compromete a adotar práticas sustentáveis em todas as etapas da construção, respeitando a legislação ambiental e trabalhista. Entre os compromissos assumidos, destacam-se a gestão adequada de resíduos sólidos, uso consciente dos recursos naturais, preservação do solo e da vegetação, controle de emissões e ruídos, além da segurança dos trabalhadores e integração com os moradores locais.
A Sedur também assegurou que terá os recursos financeiros, técnicos e estruturais necessários para garantir a operação, manutenção e conservação da infraestrutura pública que será gerada. A Secretaria se responsabiliza por zelar pela preservação do acordo até a entrega das unidades aos beneficiários.
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