O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), informou ao relator do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte, o deputado Augusto Coutinho (PE), que deseja que a votação do texto aconteça até o final deste mês.
A previsão é que Coutinho apresente o parecer até o fim desta semana, permitindo que o projeto seja discutido na comissão especial encarregada de avaliar a proposta. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário.
Uma das mudanças propostas pelo relator é a fixação de um valor mínimo para as corridas em nível nacional. Atualmente, cada cidade tem liberdade para definir o preço das viagens, o que ainda gera controvérsias.
O debate sobre a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos está em pauta no Congresso há mais de um ano. A questão ganhou destaque após o envio de uma proposta pelo governo Lula em 2024, que não foi bem recebida na época. O relator destacou que o tema foi “politizado”, o que dificultou o entendimento e a aprovação.
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