A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam três comarcas no interior do estado. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (18).
As comarcas que passam por mudanças são a de Conceição do Coité, na região do sisal, Carinhanha, próxima ao Velho Chico, e Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. O projeto eleva Conceição do Coité de entrada intermediária para entrada final.
A medida atende às solicitações da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A proposta visa ajustar a estrutura do Judiciário ao crescimento da população e à crescente demanda processual nas regiões.
Em ofício enviado no dia 16 de outubro, o TJ-BA ressaltou que o município possui um expressivo volume de eleitores, uma arrecadação robusta e alta demanda judicial, fatores que justificam a nova classificação.
A nova estrutura da comarca contará com oito juízes de direito e estabelecerá regras para a adaptação dos juízes já presentes na unidade. O mesmo procedimento será adotado em Carinhanha.
Dados oficiais do TJ-BA mostram que Carinhanha atende a todos os critérios necessários para a mudança de entrada, como população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral acima de 40 mil eleitores e movimentação processual significativa.
Na semana anterior, a AL-BA já havia aprovado projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reorganização de promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador, sem gerar aumento nas despesas.
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