Após polêmicas, Derrite apresenta 6º relatório do PL Antifacção

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, apresentou seu 6º relatório durante a sessão que discutiu a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter o texto na pauta mesmo com as manifestações contrárias do governo.

Antes da apresentação do parecer, o governo tentou adiar a análise com dois requerimentos, que foram rejeitados pelo plenário. O secretário de Segurança Pública de São Paulo apresentou um parecer de aproximadamente 50 páginas, que parecia ter acalmado os líderes partidários, já que as mudanças propostas eram apenas pequenas alterações de redação.

Um dos principais pontos de discordância entre Derrite e o governo é a questão do controle dos recursos da Polícia Federal (PF). No relatório anterior, o deputado determinou que os bens apreendidos em operações contra o crime organizado seriam destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado, caso a investigação estivesse sob a responsabilidade local. Se a PF estivesse envolvida, os recursos iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Esse trecho, no entanto, gerou críticas dentro da própria PF. Membros da corporação alertaram que a mudança pode afetar negativamente seu orçamento. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descreveu o novo relatório como uma “lambança legislativa”.

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