O Governo da Bahia anunciou a concessão de uma subvenção econômica de R$ 15 milhões à Air France. A decisão foi formalizada em um termo assinado pela Secretaria de Turismo (Setur) e busca detalhar o pagamento e as ações da companhia aérea.
A subvenção terá validade de três anos, começando em 22 de novembro de 2024. Este é o mesmo dia em que a gestão de Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que possibilita esse tipo de incentivo, podendo retroagir até 18 de junho de 2024.
Esta legislação permite incentivos financeiros para empresas que lancem operações de voos internacionais em aeroportos da Bahia que não existiam antes. Para a Air France, isso significa o início de voos diretos entre Paris e Salvador, programados para começar no final de outubro de 2024.
Entretanto, a companhia irá suspender temporariamente esses voos diretos entre 9 de março e 25 de abril de 2026. As operações retornarão a partir de 27 de abril, com três voos semanais, nas terças, sextas e domingos.
A lei de 2024 estipula que as empresas devem cumprir certos requisitos operacionais para se beneficiarem. Isso inclui a necessidade de realizar pelo menos duas novas operações de voos internacionais de carga e passageiros a partir de aeroportos no estado. Essas operações devem ser realizadas com aeronaves de corredor duplo.
Além disso, a legislação exige o aumento para três operações semanais no segundo ano. Voos que contemplam ida e volta também são considerados nas operações. A subvenção será concedida por um máximo de três anos, com um teto de despesas públicas de R$ 20 milhões anuais para todas as beneficiárias.
Os recursos, no entanto, não poderão ser usados para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas. As beneficiárias deverão apresentar relatórios semestrais detalhando como os fundos foram utilizados, incluindo custos operacionais e investimentos relacionados à expansão de suas operações aéreas.
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