O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma Ação Popular nesta terça-feira, pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025. Esse edital, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), propõe o custeio integral para estudantes baianos cursarem Medicina em Cuba.
O investimento previsto é de R$ 21.584.142,90, destinado a 60 alunos de baixa renda, incluindo mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro e passagens aéreas, por um período de até seis anos. O programa foi anunciado pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Leandro de Jesus classifica essa iniciativa como ilegal e inconstitucional. Em sua ação, ele afirma que o estado criou “um programa milionário sem suporte legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, alertando para possíveis violações à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parlamentar também critica os critérios de seleção do edital, que requer comprovação de engajamento em movimentos sociais e uma carta de recomendação. Para Leandro, esses critérios “ferem a impessoalidade e promovem uma seleção baseada em alinhamento político, em vez de mérito ou igualdade de oportunidades”.
A Ação Popular destaca que o Acordo Básico Brasil (OEI), que embasa o edital, visa a cooperação técnica e não cuida de financiar cursos de graduação fora do país. Para o deputado, isso caracteriza um “desvio de finalidade” e contraria o objetivo da parceria.
Na ação, Leandro solicita que o edital e a portaria sejam imediatamente suspensos, além da responsabilização dos agentes públicos envolvidos por quaisquer danos ao patrimônio público. Ele acredita que essa situação é um “desvio inaceitável do dinheiro público” e aponta um “perigoso precedente de financiamento político disfarçado de programa educacional”.
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