O vereador Sidninho (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, se manifestou na segunda-feira (17) sobre o projeto de subsídio ao transporte público. Ele criticou as 11 emendas apresentadas pela oposição, que propunham tarifa zero e passe livre em várias situações.
Sidninho afirmou que qualquer decisão sobre os valores de subsídio deve passar pela Câmara. Segundo ele, o projeto enviado pelo Executivo foi avaliado rapidamente, sem questionamentos iniciais.
“O projeto chegou na quarta-feira, e na quinta a CCJ e a Comissão de Finanças já tinham aprovado. Para minha surpresa, ninguém pediu vistas ou fez contestações. Somente hoje surgiram 11 emendas, muitas delas inconstitucionais e inviáveis”, destacou.
Ele ressaltou que o sistema de transporte enfrenta uma situação crítica e que o foco deve ser garantir seu funcionamento.
“Neste momento, não há lado a se considerar. Todos estão unidos para ajudar esse modal em dificuldades. Entretanto, aparecem emendas que falam de tarifa zero e passe livre, mas que não têm viabilidade técnica ou legal para serem aprovadas”, declarou.
Sidninho explicou que uma das emendas sugeria gratuidade em alguns dias. Ele mencionou que a prefeitura já implementa tais medidas, mas o veto foi necessário devido a outras propostas que ampliavam o passe livre em várias datas.
“Se criarmos passe livre para o Enem, eleições, vestibulares e Conceição da Praia, em breve todos os dias terão passagem livre. Isso não é aceitável. As emendas precisam ser analisadas em conjunto, e por isso foram vetadas”, justificou.
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