A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) garantiu que o pedido para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda “não configura violação ao princípio da isonomia.”
Em resposta ao deputado distrital Fábio Felix (PSol), o secretário Wenderson Souza e Teles explicou que a Seape toma medidas para assegurar a avaliação médica e as condições adequadas de custódia desde que tenha conhecimento prévio de comorbidades ou estado clínico debilitado. O ofício foi enviado nesta terça-feira.
Esse procedimento é aplicado a todos os internos, incluindo solicitações de dietas especiais, por exemplo.
No começo de novembro, a Seape solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma avaliação médica especializada para verificar a compatibilidade do quadro clínico de Bolsonaro com os cuidados disponíveis na Papuda. Moraes rejeitou a solicitação e a retirou do processo pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Respondendo ao questionamento sobre a iniciativa da Seape, Teles afirmou que, na maioria das vezes, a secretaria só toma conhecimento do estado de saúde dos presos após sua entrada no sistema. No entanto, as informações sobre o estado de saúde de Bolsonaro são públicas e registrados no processo judicial.
Atualmente, Bolsonaro está sob monitoramento da Seape. Segundo Teles, omitir informações em um caso como esse violaria o princípio da isonomia. Se houvesse comunicação judicial sobre a iminência de prisão de alguém com problemas de saúde conhecidos, ações semelhantes seriam tomadas.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente está em prisão domiciliar, sendo a Seape a responsável pela segurança.
O secretário reafirmou o compromisso da pasta com a dignidade e integridade física dos presos, além de garantir a transparência na relação com os órgãos de controle.
No documento enviado a Fábio Felix, Teles informou que foram realizados 489,7 mil atendimentos em unidades de saúde das prisões do DF nos últimos seis anos.
Papudinha
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Moraes já decidiu enviar Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar conhecido como Papudinha. A chefe de gabinete do ministro visitou o local recentemente.
A Papudinha passa por reformas, com investimento de R$ 500 mil de emenda do deputado distrital Hermeto (MDB) feita em maio. As obras são direcionadas aos alojamentos destinados aos policiais em serviço, e não aos presos.
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