A autorização dada pela Câmara dos Deputados ao deputado Alexandre Ramagem para trocar o chip institucional, ativar roaming internacional e contratar um pacote de dados para os Estados Unidos gerou uma nova crise política em Brasília. Essa permissão foi concedida no mesmo dia da votação do PL Antifacção e, segundo os registros, aconteceu em 18 de novembro, mesmo com o Supremo Tribunal Federal tendo proibido o parlamentar de sair do país e determinado o recolhimento de seu passaporte.
Documentos acessados mostram que Ramagem recebeu a infraestrutura necessária para votar remotamente enquanto a Câmara discutia mudanças em um projeto para combater facções criminosas. Para aliados do governo, o voto do deputado foi fundamental para manter trechos do projeto que, segundo a Polícia Federal, restringem ações federais e favorecem corporações estaduais.
A Câmara emitiu uma nota afirmando que desconhecia a viagem do deputado e ressaltou que ele estava sob licença médica, o que permitiria sua participação remota. Contudo, servidores indicam que habilitar voto internacional requer uma solicitação formal e autorização expressa, sugerindo que alguns setores da Casa sabiam que ele estava no exterior.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) critica a Mesa Diretora, alegando que está ignorando a situação e pede a anulação da votação. Para ele, essa situação mostra que Ramagem não deveria ter participado da sessão e que a Câmara deveria ter comunicado a violação da decisão do STF imediatamente.
Especialistas têm opiniões diversas sobre as repercussões jurídicas. Alguns acreditam que seria suficiente desconsiderar o voto irregular, enquanto outros defendem que isso poderia comprometer toda a sessão, possibilitando sua anulação e devolvendo o PL ao plenário. Qualquer decisão, entretanto, depende da Mesa Diretora, liderada pelo deputado Hugo Mota, o que torna o tema mais político do que técnico.
A pressão sobre a liderança da Câmara aumenta, pois a ativação de pacotes internacionais exige processos internos e verificação de localização, etapas que não passam despercebidas. A bancada do PT está estudando acionar o Ministério Público, pedir uma investigação administrativa e responsabilizar os servidores que possam ter contribuído para essa situação irregular.
E você, o que pensa sobre essa situação? Deixe suas opiniões e comentários abaixo. Sua voz é importante para o debate!
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