O advogado Cecílio Galvão, que recebeu R$ 4 milhões de entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de descontos sobre aposentadorias do INSS, é sócio de uma empresa que presta serviços a institutos de previdência de diversas cidades em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
A empresa, chamada Crédito e Mercado, aconselhou municípios a investirem no Banco Master. Recentemente, o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF, acusado de emitir créditos falsos.
Em resposta, Crédito e Mercado declarou que seu papel era apenas consultivo em relação aos investimentos dos institutos e que as aplicações no Master eram consideradas regulares na época. A empresa também indicou investimentos em outros bancos e fundos.
O Metrópoles descobriu que a consultoria Crédito e Mercado possui 23 contratos com institutos de previdência de cidades paulistas, todos assinados por Galvão. Os municípios de Araras, São Roque e Santa Rita do Oeste foram alertados pelo Ministério Público de Contas sobre os “riscos reputacionais” do Banco Master, mas ainda assim realizaram investimentos significativos.
Além da consultoria, a Crédito e Mercado também promove workshops e palestras sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Palestra com alvo da PF
Em 2023, a Crédito e Mercado celebrou seus 20 anos com uma série de palestras. Um dos palestrantes foi Eric Fidélis, que abordou o sistema de compensação previdenciária, chamado Comprev. O CEO da empresa, Renan Calamia, afirmou que Eric é um dos poucos especialistas na área e, por isso, foi convidado. A empresa considerou a possibilidade de vender consultoria sobre o Comprev, mas decidiu não seguir adiante.
Calamia não tem certeza se Eric firmou um contrato com a Crédito e Mercado ou se apenas aceitou um convite para palestrar.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que, no mesmo ano da palestra, Eric movimentou milhões relacionados a associações sob investigação pela PF.
Quem é Eric Fidélis
- Advogado previdenciário de 34 anos, Eric Fidélis é filho de André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS, que firmou acordos com 14 associações envolvidas em fraudes.
- Entre 2023 e 2024, Eric movimentou R$ 10 milhões de entidades investigadas.
- De acordo com a PF, suas contas bancárias eram usadas para intermediar propinas das associações de aposentados que realizavam descontos indevidos.
- No dia 13 de novembro, Eric participou da CPMI do INSS, coincidentemente no mesmo dia em que André foi preso.
O que diz a Crédito e Mercado
A Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. esclarece que não possui vínculos com o Banco Master e não tem influência sobre os investimentos feitos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A empresa afirma que sua atuação se limita à análise técnica quando solicitada pelos RPPS, sem participação em processos de escolha ou recomendação de produtos financeiros.
A decisão sobre investimentos cabe exclusivamente aos órgãos gerenciadores dos RPPS, que devem respeitar os parâmetros de risco e retorno estabelecidos.
O que diz Cecílio Galvão
Cecílio Galvão comentou que foi “contratado para prestar assessoria jurídica” às associações citadas. Ele explicou que a celebração do Acordo de Cooperação Técnica foi o objetivo principal do serviço.
Galvão também citou que Eric Fidélis foi palestrante de um evento da Crédito e Mercado sobre Compensação Previdenciária. Em relação à empresa, o advogado ressaltou que ela não recomenda investimentos e que seu papel é técnico e regulatório, deixando a decisão de investimentos para os órgãos competentes de cada RPPS.
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