A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) um projeto que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União), optou por recomendar a aprovação do PL 1496/21, do Senado, que está mais avançado na tramitação.
O texto modifica a Lei de Execução Penal, exigindo que todos os condenados a pena de reclusão em regime fechado forneçam material genético ao entrarem no presídio. A proposta também autoriza a coleta de uma quantidade suficiente de DNA para futuras perícias, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos.
Além disso, em casos de crimes hediondos, a coleta e inclusão dos perfis genéticos no banco nacional devem ser feitas, quando possível, em até 30 dias. Atualmente, a identificação genética é obrigatória apenas para condenações por crimes dolosos com violência grave e crimes sexuais.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Arthur Maia comentou que essa mudança é significativa para a capacidade investigativa das forças de segurança. O objetivo é melhorar a elucidação de crimes e ampliar o banco de perfis genéticos da Polícia Federal.
Ele afirmou: “É um projeto que ajuda muito a polícia, oferecendo uma ferramenta eficaz para alcançar criminosos, especialmente os reincidentes. Muitas vezes, o indivíduo que comete um crime em uma saída temporária pode se negar a fornecer o material genético.” Ele explicou que a coleta de DNA se tornaria obrigatória para benefícios como progressão de regime e saída temporária.
O deputado também mencionou que a proposta permite a coleta automática de DNA de suspeitos presos em flagrante por crimes violentos ou por envolvimento em facções criminosas.
“Estamos criando a possibilidade de uma ampliação. Aumentaremos em 20 vezes a capacidade do banco existente na Polícia Federal, o que possibilitará uma maior elucidação de crimes”, destacou.
Durante a entrevista, Maia criticou o baixo índice de resolução de delitos no país. “É risível o percentual de crimes efetivamente resolvidos. A investigação precisa utilizar a tecnologia, e a coleta de material genético é uma das ferramentas mais importantes”, afirmou.
Ele também ressaltou que a votação dessa terça-feira complementa medidas recentes aprovadas na Câmara. “Na semana passada, a Câmara contribuiu ao aprovar a lei anti-facções. Hoje, fizemos uma votação histórica e importante, que é a da ampliação e obrigatoriedade da coleta de DNA para apoiar tanto as polícias estaduais quanto a Polícia Federal”, concluiu.
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