A Prefeitura de São Paulo acaba de fazer um apelo ao Tribunal de Justiça (TJ) para suspender a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. O pedido foi protocolado na segunda-feira (24) pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). Em setembro, o TJ declarou que o decreto que proibia a atividade estava em desacordo com a Constituição. Com isso, o retorno do serviço está previsto para 11 de dezembro.

No pedido, a Prefeitura argumenta que a liberação do serviço sem regulamentação pode resultar em um aumento significativo de acidentes. Eles destacam que a situação atual do sistema de saúde já é precária, em virtude do alto número de acidentes envolvendo motocicletas.

As estatísticas são preocupantes: em 2024, 483 motociclistas perderam a vida, e 3.744 pessoas foram internadas com traumas graves. Somente em 2025, até outubro, foram registradas 11.496 notificações de acidentes, um número alarmante que supera os anos anteriores. Além disso, há 337 pacientes internados atualmente devido a esses acidentes.

Leitos insuficientes

A gestão municipal informou que a rede pública conta com apenas 262 leitos para casos de trauma, um número insuficiente para a demanda atual. O prefeito aponta que a falta de leitos suficientes coloca vidas em risco e compromete o atendimento à população de forma mais ampla.

A administração acredita que a liberação do serviço poderia dobrar o número de vítimas graves, já que uma acidente pode gerar múltiplos feridos que exigem internações longas e cuidados intensivos. Esta é uma preocupação crescente entre os residentes.

Disputa em curso

Nos últimos dois anos, a Prefeitura tem enfrentado uma luta constante contra o avanço de aplicativos como Uber e 99, que tentam oferecer transporte de passageiros por motocicleta. Durante esse período, a Justiça tem tomado decisões tanto a favor quanto contra a liberação da atividade.

Recentemente, as empresas de transporte por aplicativo anunciaram que vão reiniciar o serviço de mototáxi em 11 de dezembro. O prefeito Nunes, que tem se oposto firmemente a essa liberação, afirmou que não abrirá mão de regulamentações que garantam segurança.

Ele assegura que, se a suspensão não for aceita, a regulamentação incluirá condições rigorosas, como cursos obrigatórios de treinamento para motoristas, com no mínimo três meses de duração.

A gestão vê a decisão jurídica como contraditória, pois reconhece a necessidade de regulamentação, mas ainda assim permite a volta do serviço antes que as regras sejam implementadas. A falta de um cadastro para condutores e de parâmetros de segurança também são preocupações levantadas pela Prefeitura.

Por fim, a administração ressalta a importância de audiências nas 32 subprefeituras e a necessidade de expansão dos serviços de saúde para lidar com potenciais aumentos de acidentes.

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