Os servidores públicos da Bahia podem ganhar uma nova proposta de licença-maternidade e paternidade, com mudanças na Lei 6.677/1994, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado. Um projeto de lei, protocolado nesta quarta-feira (26) pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), sugere ampliar a licença para 180 dias para mulheres e incluir pais solos no benefício.
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, podendo começar no 9º mês de gestação, enquanto a licença-paternidade é de apenas cinco dias. A nova proposta permitirá que a licença-maternidade comece após a alta hospitalar da mãe e ampliará a licença-paternidade para 20 dias.
Um dos pontos principais da proposta é garantir que pais solos, sejam biológicos ou adotivos, tenham o mesmo período de 180 dias de licença que as mães. O projeto garante esse direito quando o pai é o único responsável pelos cuidados da criança recém-nascida, adotada ou sob guarda judicial.
“Negar ao pai solo o mesmo período de afastamento necessário para estabelecer o vínculo e cuidar dos primeiros dias da criança é discriminação, desrespeitando os princípios de igualdade e proteção à família. A extensão da licença-maternidade ao pai solo reflete a aplicação prática desses princípios”, defendeu Zé Raimundo na justificativa do projeto.
O deputado destaca que houve uma mudança nas dinâmicas familiares desde a criação do Estatuto. Ele argumenta que a ampliação da licença é necessária para fortalecer os laços entre pais e filhos, além de mencionar outros estados que já aumentaram as licenças para cuidados de recém-nascidos.
“A extensão da licença-paternidade favorece o vínculo afetivo entre pai e filho(a), melhorando o desenvolvimento socioemocional da criança e promovendo igualdade de gênero nas responsabilidades de cuidados. Isso também traz benefícios para a saúde materna e infantil, além de oferecer mais segurança para pais solos que precisam de tempo adequado para cuidar de suas crianças”, completou o deputado.
CENÁRIO NACIONAL
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O novo período de licença será introduzido ao longo de quatro anos, começando com 10 dias nos dois primeiros anos, aumentando para 15 e, finalmente, 20 dias no quarto ano.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), originalmente havia considerado um total de 30 dias de licença, mas a proposta foi reduzida devido a questões fiscais.
O impacto financeiro estimado para a medida é de R$ 4,34 bilhões em 2027, caso a licença seja de 10 dias, chegando a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença for de 30 dias.
Após as mudanças, a proposta retorna ao Senado, onde foi inicialmente criada.
NO STF
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para equiparar imediatamente a licença-paternidade à licença-maternidade. O caso, impetrado por um membro do Ministério Público da Bahia, reclamava que os 20 dias de licença-paternidade eram insuficientes para os cuidados com sua filha recém-nascida.
O autor do pedido argumentou que a falta de uma legislação federal que regulamente plenamente os direitos, previsto na Constituição, perpetua a desigualdade de gênero. O STF já reconheceu a necessidade de regulamentação e, em caso de não cumprimento, poderia definir o período da licença.
O ministro Toffoli destacou que a Constituição já prevê cinco dias de licença-paternidade, o que descaracteriza a omissão legislativa total, um pré-requisito para o tipo de pedido apresentado.
Essa nova proposta pode trazer mudanças significativas para muitos na Bahia. O que você acha sobre essa ampliação da licença? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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