Caso Lucas Terra: mãe busca reparação após 25 anos de espera pelo julgamento do assassinato do filho

Marion da Silva Vargas, também conhecida como Marion Terra, entrou com uma ação contra o Estado da Bahia. Ela alega violação de direitos humanos e falha do sistema de justiça, decorrente do assassinato de seu filho, Lucas Vargas Terra, em março de 2001. Segundo Marion, até hoje não houve uma resposta definitiva das autoridades sobre o caso.

Lucas tinha apenas 14 anos quando foi sequestrado, torturado e queimado vivo em Salvador. O crime chocou a população na época e iniciou um longo processo judicial repleto de adiamentos e decisões contraditórias, deixando a família com um forte sentimento de impunidade, como é descrito na petição inicial.

Nos primeiros dias após o crime, a família enfrentou grandes dificuldades para identificar o corpo de Lucas, que ficou no Instituto Médico Legal por 42 dias, tratado como “Cadáver Ignorado”. Foi somente com a ajuda dos pais que conseguiram evitar que ele fosse enterrado como indigente. Essa demora foi considerada a primeira de muitas falhas do Estado.

O processo criminal se arrastou por mais de 20 anos. Em 2004, um dos acusados, Silvio Galiza, foi condenado, mas essa decisão foi anulada no ano seguinte. Novas condenações, recursos e decisões judiciais prolongaram ainda mais o caso. Em 2023, após mais de 22 anos, dois outros acusados, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, foram condenados a 21 anos de prisão, mas deixaram o tribunal em liberdade, à espera de julgamento de recursos.

Marion, hoje com 67 anos, afirma que a morosidade do processo e a falta de apoio institucional impactaram sua vida de diversas maneiras. Ela interrompeu sua carreira como cozinheira no exterior para acompanhar o caso no Brasil, resultando em perdas financeiras estimadas em R$ 475 mil, além de um desgaste emocional agravado pela morte de seu marido, José Carlos Terra, em 2019, que não suportou a longa batalha judicial.

A ação judicial, protocolada na Vara da Fazenda Pública de Salvador, pede uma indenização total de R$ 3,875 milhões. Esse montante é distribuído entre danos morais, existenciais, materiais e perda de uma chance. Além da compensação financeira, Marion solicita também um pedido público de desculpas do Estado, a criação de um prêmio em memória de Lucas e a implementação de políticas para evitar que crimes semelhantes se repitam. O Estado da Bahia foi convocado a se manifestar sobre o processo.