O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, promete beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores, isentando do imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês.

Hoje, a faixa de isenção do IR é referente a dois salários mínimos. Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto. Além disso, quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá direito a um desconto progressivo, diminuindo o valor pago na declaração. Para quem ganha acima dessa faixa, a tabela de tributação permanece a mesma.

Quem deixa de pagar imposto?

A nova faixa de isenção vai favorecer um grande número de trabalhadores, permitindo que muitos deixem de pagar o Imposto de Renda ou que paguem menos do que atualmente.

Quando a medida entra em vigor?

As novas regras começam a valer em janeiro de 2026. O reflexo na renda mensal será sentido ao longo do ano, e os efeitos na Declaração de Ajuste Anual ocorrerão em 2027, referente ao ano-base de 2026.

Taxação dos ‘super-ricos’

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,4 bilhões pela isenção, o governo introduzirá uma “tributação mínima” para contribuintes com alta renda. Isso afetará quem ganha mais de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil mensais.

• Quem paga: Contribuintes com rendimentos acima dos valores mencionados.
• Como funciona: A alíquota será progressiva, variando de 0% a 10%, sendo aplicada a rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
• Novidade: A tributação mínima também se aplicará a lucros e dividendos, que atualmente são isentos.

Mudanças nos investimentos e dividendos

Com a nova lei, haverá novas cobranças sobre lucros e dividendos:

• Retenção na fonte: Cobrança de 10% de IR sobre lucros e dividendos que superem R$ 50 mil mensais a partir de 2026.
• Remessas ao exterior: Taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados para fora do país, com exceções específicas.
• O que continua isento: A isenção permanece para investimentos populares e do setor produtivo, como Poupança e debêntures incentivadas.

Mecanismo de segurança (‘Redutor’)

Foi criado um mecanismo chamado “redutor” para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo sócio ultrapasse limites teóricos, oferecendo desconto quando necessário.

Impacto nos estados e municípios

Como o IR é uma receita compartilhada com estados e municípios, a lei prevê compensações para quaisquer perdas de arrecadação, garantindo o equilíbrio fiscal regional.

Agora que você conhece as principais mudanças trazidas por essa nova lei, como você acredita que isso vai impactar a vida dos moradores que estão dentro dessas faixas de rendimento? Deixe sua opinião nos comentários.