A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a SAF do Botafogo precisa comunicar previamente ao clube social e ao Judiciário sobre operações que envolvam vendas de jogadores ou outras ações com impacto financeiro. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira e atende parcialmente ao pedido da administração do clube associativo, liderada por João Paulo Magalhães Lins.
O desembargador Marcelo Almeida de Moraes Marinho, relator do caso, manteve a permissão para as transações, mas estabeleceu a necessidade de comunicação antecipada. Ele destacou: “Diante da boa-fé objetiva que deve nortear as partes litigantes, defiro parcialmente o item ‘c’, determinando que qualquer alienação de ativos, distribuição de dividendos ou remuneração/despesa extraordinária, ou qualquer outro ato com reflexos econômicos, sejam comunicados previamente ao juízo sob pena de nulidade”.
Com essa medida, a SAF, que tem John Textor à frente, não poderá fechar vendas sem o conhecimento formal das partes envolvidas. A defesa do clube social, representada pelo escritório Antonelli Advogados, considera essa condição a mais significativa entre os pedidos feitos.
Um dia antes, o mesmo desembargador havia rejeitado dois outros pedidos: o ressarcimento de R$155,4 milhões da Eagle e a nomeação de um interventor para a SAF.
A ação foi protocolada pelo clube social na segunda-feira, buscando aumentar sua participação nas decisões estratégicas e fortalecer o fluxo financeiro da instituição. A direção do clube argumenta que, desde o início da disputa judicial entre Eagle e Ares, que se acentuou pela luta pelo controle do Lyon, Textor reduziu significativamente os investimentos na operação do Botafogo.
A SAF manifesta preocupação, pois a exigência de comunicação prévia pode afetar seu planejamento orçamentário para 2026, que contemplava a negociação de atletas para geração de receita.
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