A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em uma sessão marcada por tensões, dois requerimentos de urgência. Esses projetos de lei permitem que o governo estadual contrate empréstimos que somam R$ 950 milhões. A votação ocorreu na segunda-feira (1º), e os votos contrários foram da bancada de oposição.
O primeiro requerimento autoriza o estado a obter um crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), esse montante será destinado a garantir contrapartidas de projetos já estabelecidos com a União e a financiar novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
O segundo projeto aprovado permite o pedido de um empréstimo de R$ 650 milhões ao Banco do Brasil. Em sua mensagem para a AL-BA, o governador justificou que essa quantia será usada para assegurar investimentos em parcerias Público-Privadas. Desde o início de seu mandato, ele já havia solicitado cerca de R$ 26 bilhões em 22 pedidos de empréstimos.
Além disso, na mesma sessão, a AL-BA aprovou a urgência para um projeto de lei que permite ao governo estadual aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa iniciativa, que foi criada pela Lei Complementar Federal nº 212 neste ano, possibilita que a Bahia celebre contratos e aditivos para o refinanciamento de dívidas com a União, de acordo com as novas diretrizes federativas.
Em sua comunicação à AL-BA, o governador enfatizou que o Propag introduz condições mais eficientes e transparentes para o gerenciamento das dívidas estaduais. Ele acredita que essa adesão representa uma chance de fortalecer a sustentabilidade fiscal a longo prazo, melhorar o planejamento e oferecer maior previsibilidade na gestão das finanças públicas.
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