A primeira semana de dezembro no Congresso Nacional será agitada, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública. Além disso, haverá a formalização da indicação do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.
A PEC é vista como uma das principais iniciativas do Governo Federal para reformular a segurança pública e terá sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que esta proposta será o foco da semana, com a intenção de que a votação no Plenário ocorra ainda em 2025.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Em seguida, o texto passará por debate em uma reunião de líderes. A expectativa de Motta é que a votação na comissão especial aconteça na quinta-feira (4).
Essa proposta estabelece que a União será responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública. No entanto, tem encontrado resistência, especialmente de governadores e de alguns setores do Parlamento.
Críticos argumentam que a obrigação das diretrizes federais pelos Estados e pelo Distrito Federal pode interferir na autonomia regional. Entretanto, especialistas consideram a PEC um passo inicial, embora defensores apontem a necessidade de reformas mais abrangentes na área.
No Senado, a atenção se volta para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, comunicada no dia 20. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Executivo para avançar no processo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem de indicação ocorrerá na próxima quarta-feira (3). Nesse momento, será concedida vista coletiva aos senadores. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A sabatina de Messias na CCJ e a votação em Plenário estão previstas para o dia 10 de dezembro.
Além da sabatina, o Senado pode discutir nesta semana o Projeto de Lei 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. Essa proposta, que tem como objetivo impor penas mais severas a membros de facções criminosas e apreender bens de investigados, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 18, com 370 votos a favor e 110 contra. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi responsável pelas alterações no relatório aprovado.
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