Após um pronunciamento em cadeia de rádio e TV sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana crítica para confirmar o advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia do governo é persuadir líderes partidários a apoiar o adiamento da sabatina de Messias para o próximo ano. Enquanto isso, o Palácio do Planalto busca minimizar a crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se opôs à indicação e agendou a sabatina para o dia 10 de dezembro, limitando o tempo de Messias para conquistar apoio.
Além da indicação de Messias, a segurança pública será uma prioridade esta semana no Congresso Nacional, com o andamento de duas propostas enviadas pelo governo. O PL Antifacção, que endurece o combate ao crime, deve ser discutido e votado no Senado, enquanto a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública será analisada na Câmara, com o relator Mendonça Filho apresentando seu parecer.
No STF, a pauta inclui o julgamento de recursos relacionados à reforma da Previdência de 2019, que pode ter um impacto significativo no orçamento da União.
A seguir, um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula começará a semana com uma série de reuniões com ministros e líderes no Congresso para definir estratégias em relação à confirmação de Jorge Messias no STF.
Durante a tarde, ele receberá representantes das forças de segurança do Distrito Federal para celebrar a sanção do PLN 31/2025, que reestrutura o orçamento de 2025, aumentando recursos para reajustes salariais da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.
Lula também assinará a medida provisória que possibilita reajustes de 19,60% a 28,40% em duas parcelas para serem incorporadas aos contracheques de dezembro e janeiro. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto às 15h, com a presença de várias entidades.
Na terça (2), Lula participará da ampliação da capacidade operacional na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, Pernambuco, e inaugurará a barragem de Panelas II em Cupira.
Na quarta (3), Lula seguirá cumprindo agendas no Nordeste e, na quinta (4), retornará a Brasília para reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
A divulgação de indicadores econômicos terá início na quarta, com o IBGE lançando a “Síntese de Indicadores Sociais”, seguida na quinta pela divulgação do PIB do terceiro trimestre de 2025 e dados da balança comercial de novembro.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reunirá líderes na terça (2) para definir a pauta de votações. O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, também se fará presente.
Motta espera que o relatório de Mendonça esteja pronto para votação na Comissão Especial na próxima quinta (4). Caso aprovado, a PEC deve ser discutida em plenário na semana seguinte.
No Senado, espera-se a votação do PL Antifacção, que fortalece o combate às organizações criminosas. O texto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (3) e possivelmente seguir ao plenário no mesmo dia.
O relator, senador Alessandro Vieira, fará ajustes no parecer aprovado pela Câmara, incluindo a criação de um fundo de combate ao crime, financiado por tributos sobre apostas esportivas online.
No campo da segurança, os senadores também devem revisar propostas sobre telecomunicações, educação e meio ambiente, incluindo a prorrogação de benefícios fiscais para telecomunicações M2M até 2030 e regras para o reaproveitamento de trabalhadores após privatizações no setor elétrico.
A indicação de Jorge Messias para o STF também segue agendada na CCJ, onde o relator, senador Weverton, lerá a mensagem presidencial. Caso não seja enviada a tempo, a sabatina pode ser adiada.
PODER JUDICIÁRIO
No STF, o presidente Edson Fachin pautou três recursos que contestam a reforma da Previdência de 2019. O julgamento está previsto para quarta (3).
O anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta um possível impacto de R$ 497,9 bilhões relacionado à reforma da Previdência.
O primeiro recurso julgado decidirá se aposentadorias por incapacidade permanente devem ser pagas integralmente ou limitadas a 60% da média salarial, como estabeleceu a reforma.
A segunda questão envolve a revogação da isenção previdenciária aplicada a servidores com doenças incapacitantes.
A primeira semana de dezembro também será marcada pelo início do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os desafios e decisões que o governo enfrenta nesta semana são importantes em meio ao cenário político e social em que vivemos. Como você vê essas movimentações? Vamos conversar nos comentários!
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