Em 27 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) organizou um encontro em Salvador para discutir a regularização fundiária e políticas públicas voltadas para nove territórios quilombolas na Região Metropolitana. O evento contou com a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e de líderes locais, dentro da programação do Mês da Consciência Negra.
Representantes de Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João estiveram presentes. Também participaram membros do Ministério Público da Bahia, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil.
Durante a reunião, o Incra apresentou o andamento da regularização de cada território. As lideranças quilombolas expuseram dificuldades em acessar a terra e em implementar as políticas públicas necessárias. Representantes de direitos humanos destacaram a importância de um acompanhamento constante por parte das instituições envolvidas.
Rodrigo Deodato, especialista do Alto Comissariado da ONU, reafirmou o compromisso da organização em acompanhar e colaborar tecnicamente no monitoramento dos direitos humanos, o que foi registrado na ata do encontro.
Os encaminhamentos da reunião incluem a programação de encontros focados em créditos do Incra, atualizações de processos judiciais e a criação de cronogramas detalhados sobre a regularização. Também está prevista a realização de uma oficina relacionada à Plataforma de Territórios Tradicionais.
O procurador Ramiro Rockenbach, do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assumiu a responsabilidade de acompanhar as decisões. Ele afirmou que o MPF intervirá para garantir progresso nas regularizações territoriais e na implementação das políticas públicas.
Foram definidas ações específicas para cada território, desde reuniões para estabelecer etapas de regularização, como em Alto do Tororó e Quingoma, até discussões sobre os impactos de atividades portuárias em Boca do Rio, bem como a garantia do cumprimento de sentenças, como na Ilha de Maré. O MPF atuará como mediador entre as comunidades, Incra, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e outros órgãos estaduais e federais.
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