O governador Jerônimo Rodrigues apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia que propõe alterações significativas na legislação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Entre as mudanças estão a atualização dos percentuais de contribuição, a redefinição das regras para dependentes, a autorização para cobrança adicional em atendimentos especiais e a atualização da tabela de valores conforme a faixa etária dos beneficiários.
Na mensagem encaminhada à Assembleia nesta segunda-feira (1º), Jerônimo destacou que o principal objetivo é “ampliar o acesso, aprimorar o cuidado e garantir a sustentabilidade do Planserv”. Ele também pediu que o projeto tramitasse em caráter de urgência.
Assim, a contribuição dos titulares será de 5,5% da remuneração, com um mínimo de R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, essa taxa aumentará para 6%, mantendo o mesmo valor mínimo. Quanto aos dependentes, cônjuges e companheiros pagarão 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes terão uma cobrança de 22%, também com um piso de R$ 120.
O projeto também estabelece um limite para servidores que têm mais de quatro dependentes cadastrados até a vigência da nova lei. Para esses casos, o custeio será calculado considerando apenas quatro dependentes, independentemente do número total.
Outro aspecto importante é a contribuição patronal. Para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% inicialmente, aumentando para 4% em 2027. Esse mesmo percentual se aplicará a empresas públicas e fundações estaduais privadas.
Além disso, o projeto modifica as regras da assistência especial. O beneficiário poderá optar por essa modalidade, que garante internação em apartamento privativo, mediante um período de carência de 12 meses e um pagamento adicional de R$ 120 por mês para cada beneficiário. A inadimplência de dois meses, consecutivos ou não, será motivo para desligamento dos beneficiários que pagam por boleto bancário.
A proposta estabelece ainda uma nova tabela de contribuição para titulares e dependentes, com valores variando conforme a faixa etária. Os valores vão de R$ 120 para beneficiários até 24 anos a R$ 485,26 para aqueles com 60 anos ou mais.
De acordo com a proposta, apenas o artigo que menciona o aumento das alíquotas a partir de 2027 terá vigência futura; as demais mudanças passarão a valer na data de publicação da lei.
TABELA
Nova tabela de contribuição para titulares e dependentes:
Faixa etária Contribuição (R$)
Até 24 anos 120,00
25 a 29 anos 156,00
30 a 39 anos 204,96
40 a 49 anos 271,55
50 a 59 anos 362,10
60 anos ou mais 485,26
Agora que conhecemos as propostas para o Planserv, como você vê essas mudanças? Compartilhe suas opiniões e comentários! Vamos discutir.
Comentários do Facebook