Na última terça-feira (2), a **Câmara dos Deputados** aprovou a **Medida Provisória (MP) 1.308/2025**, que trata da **Licença Ambiental Especial (LAE)**. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou o parecer que agora segue para análise no Senado.

Antes da votação, a comissão mista do Congresso havia dado sinal verde ao parecer. Ao longo da tramitação na Câmara, o texto recebeu mais de **800 sugestões** de alteração.

O governo apresentou a MP após vetar partes de um projeto que alterava as normas de licenciamento ambiental. Com a nova proposta, o sistema de licenciamento trifásico (em três etapas) será mantido, além da introdução da LAE.

Principais mudanças aprovadas pela MP

As mudanças mais relevantes incluem:

• Regulamentação da LAE, mantendo o licenciamento ambiental em três etapas;
• Obras de recuperação e manutenção de rodovias já pavimentadas, em trechos estratégicos, tornam-se elegíveis à LAE;
• Regras específicas para dragagens de manutenção em canais portuários licenciados;
• Hidrovias e vias navegáveis ficam dispensadas de licenciamento;
• Obrigatoriedade de tramitação eletrônica dos processos de licenciamento;
• Normas gerais para implantação de infraestrutura de telecomunicações, dispensando manifestação da autoridade licenciadora para alterações que não aumentem impactos ambientais.

Queda de braço

Na semana anterior, o Congresso derrubou **52** vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de **médio porte** através da **Licença por Adesão e Compromisso (LAC)**. Este modelo permite um procedimento simplificado para atividades com baixo ou médio potencial poluidor.

Entretanto, o relatório da Câmara impõe restrições à aplicação da LAC. Ela não poderá ser utilizada em casos que exijam **supressão de vegetação nativa** e dependerão de autorização específica, exceto para o corte de árvores isoladas.

Com a aprovação na Câmara, a MP avança para nova votação no **Senado**.

Papa inaugura centro de treinamento ecológico aberto ao público na Itália

Em uma ação voltada para as questões ambientais, o Papa Leão 14 inaugurará um centro de treinamento ecológico na zona rural da Itália. A iniciativa, segundo a **Reuters**, visa incentivar líderes mundiais a enfrentarem as mudanças climáticas.

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