A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) apresentou um Projeto de Lei que altera os salários dos servidores e cargos em comissão da instituição. A proposta, enviada pela defensora pública-geral, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, prevê aumentos progressivos entre 2025 e 2026, impactando as finanças ao longo dos próximos anos. O PL foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira.
Conforme o projeto, os cargos de Analista Técnico e Agente Administrativo, que atuam sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vão receber um aumento de 7,51% a partir de 1º de maio de 2025. Em seguida, em 1º de abril de 2026, haverá um novo reajuste de 5,07% sobre o valor já atualizado.
O projeto também propõe mudanças nos salários dos cargos comissionados. Serão criadas duas tabelas de pagamento: uma que entra em vigor em 1º de outubro de 2025 e outra a partir de 1º de abril de 2026.
No ofício enviado à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, a defensora pública-geral destaca que o reajuste resultará em um aumento de R$ 1,62 milhão nas despesas de pessoal em 2025. Para 2026, a previsão é de um impacto de R$ 2,9 milhões, com o valor podendo chegar a R$ 3,42 milhões em 2027.
Os novos valores serão financiados com recursos próprios do orçamento da Defensoria. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, a nova remuneração entra em vigor na data de publicação.
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