Recentemente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou novas regras para as vagas de estacionamento prioritárias em toda a cidade. A mudança foi aprovada na terça-feira (2/12) e busca aumentar a acessibilidade e padronizar a sinalização dessas vagas.
Com a decisão, o artigo 5º da Lei nº 4.568 passa a exigir que todas as vagas prioritárias tenham sinalização, tanto vertical quanto horizontal, com símbolos de prioridade bem visíveis.
O projeto, de autoria do deputado Pepa (PP), também amplia a lista de pessoas que têm direito a essas vagas. Além de pessoas com deficiência, o grupo agora inclui idosos, gestantes e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das principais novidades é a adoção oficial do símbolo do autismo, um laço colorido com estampa de quebra-cabeça, que deverá ser inserido junto aos outros ícones nas vagas reservadas.
Pepa destacou que essa medida reforça o direito à acessibilidade, que está previsto na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Após ser aprovado, o projeto agora aguarda a sanção do chefe do Executivo local.
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