A cidade de Feira de Santana está prestes a dar um passo inusitado. O prefeito José Ronaldo (União) apresentou um projeto para a criação de uma loteria municipal. Isso mesmo, uma loteria que poderá ser administrada pelo próprio município ou por uma empresa privada.
Conforme informado pelo Acorda Cidade, o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores. Embora não defina valores de apostas nem o formato dos sorteios, estabelece que a Secretaria da Fazenda local será responsável pela fiscalização. Os recursos arrecadados, segundo a proposta, serão destinados a áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes.
Apesar das críticas, a proposta conta com respaldo legal. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, permitiu que estados e municípios explorassem loterias, antes restritas à União. Desde então, várias prefeituras têm proposto suas próprias loterias. O vice-presidente da Câmara, Pedro Américo (Cidadania), manifestou apoio à ideia da “BET feirense”.
“Diversas prefeituras já aprovaram projetos de lei para ter sua própria loteria. Estamos em um novo momento no Brasil”, afirmou Américo. Entretanto, ele também levanta questões sobre os impactos dessa iniciativa em uma sociedade que enfrenta desafios com endividamento e vícios em jogos.
“Como inserir uma nova loteria em uma sociedade cada vez mais endividada e viciada em jogos?”, questionou ele. O vereador ressaltou que algumas pessoas beneficiárias do Bolsa Família têm mostrado dependência de apostas, o que requer análise para evitar mudanças prejudiciais à população mais vulnerável.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando a avaliação inicial dos vereadores. Pedro Américo indicou que votará favoravelmente, desde que o texto inclua regras claras e mecanismos de proteção aos usuários.
Entre as condições essenciais estão a proibição do uso de cadastros de beneficiários sociais, criação de protocolos de segurança e transparência, e a adoção de modelos já testados em outras cidades. “Dá para ter uma loteria municipal, sim, mas com regras que protejam a população mais vulnerável”, concluiu o vereador.
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