Justiça livra Alexandre Frota de cumprir pena por difamar Jean Wyllys

Frota atribuiu à Wyllys fala defendendo pedofilia

• Segundo a ação, em 5 de abril de 2017 Frota publicou em seu perfil oficial uma foto de Wyllys, alvo da ação, atribuindo-lhe a seguinte frase: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”.
• A postagem teve quase 10 mil compartilhamentos e mais de quatro mil curtidas, além de cerca de dois mil comentários. Jean Wyllys afirma que jamais proferiu tal frase.
• À época, Wyllys era deputado federal e defendia direitos das minorias, sem posição favorável à prática de pedofilia.
• Na defesa, Frota pediu o não recebimento da queixa-crime, argumentando inépcia da inicial e sustentando que a vontade de retratação poderia levar à extinção da punibilidade, independentemente da vontade da autora da ação.
• Alega também que Wyllys usava a ação como palanque eleitoral e que o acusado não cometeu nenhum delito.

Condenação seguida de prescrição

Em 2018, Frota foi condenado a dois anos de detenção, no regime aberto, pela 2ª Vara Federal de Osasco, por calúnia e difamação contra Jean Wyllys, que na época era deputado federal pelo PSOL e hoje está no PT.

A defesa recorreu, mas os recursos foram rejeitados; o caso transitou em julgado no final de agosto. A pena ficou fixada em dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além de 175 dias-multa, valorado pela unidade.

A possibilidade de substituição da detenção por duas penas restritivas de direitos — como prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de restrições de fim de semana — foi prevista, mas antes de iniciar o cumprimento, os crimes prescreveram. A 5ª Turma do TRF-3 acolheu o habeas corpus, apontando que o prazo de prescrição aplicável era de três anos, contado entre o acórdão que confirmou a condenação, em junho de 2021, e o julgamento do recurso pelo STJ, em maio de 2025. Como esse intervalo ultrapassou três anos, a corte decidiu pela concessão do HC por unanimidade.