Uma força-tarefa batizada Combustível Legal fiscalizou 31 postos entre Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e identificou irregularidades como venda de combustível em quantidade menor que a informada na bomba, falta de alvará de funcionamento, ausência de identificação do fornecedor, produtos vencidos expostos e inconsistências em documentos e notas fiscais.
O grupo envolveu várias instituições: ANP, Ibametro, Procon-Ba, Sefaz-Ba, DPT e a Polícia Militar, com o apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Da parte da ANP, quinze postos foram notificados por irregularidades como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto exibindo bandeira branca com marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.
Já o Ibametro autuou quatro estabelecimentos por medição irregular, isto é, fornecimento ao consumidor de quantidade menor que a efetivamente paga, e por uso de bicos de bombas com alteração de modelo. A Sefaz-Ba também lavrou nove autos de infração por débitos com a taxa do Feaspol.
O Procon-Ba, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, diferença entre preço informado e placa de referência, erro no cálculo da placa de razão e ausência de placa informando a proibição de abastecimento após o travamento da bomba. O DPT coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial. O Cipfaz prestou suporte com policiamento ostensivo, assegurando a segurança dos fiscais.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que cada órgão aplica punição específica. “Cada órgão tem uma punição distinta. Interdição de equipamentos, interdição do estabelecimento e multas fazem parte das penalidades possíveis”, disse.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis no estado podem denunciar pelo Disque Denúncia Bahia, pelos números 71 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior).
Fim de nota.
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