A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de lei que altera a estrutura de remuneração de servidores e cargos em comissão. A votação aconteceu na tarde de terça-feira (9), com aprovação unânime dos deputados.
A proposta, enviada pela defensora pública-geral, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, prevê reajustes escalonados entre 2025 e 2026, implicando um impacto financeiro crescente nos próximos anos.
Conforme o texto, os cargos de Analista Técnico e Agente Administrativo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) terão um aumento de 7,51% a partir de 1º de maio de 2025. Em 1º de abril de 2026, haverá um novo reajuste de 5,07% sobre o valor atualizado.
Além disso, a proposta modifica os valores pagos aos cargos em comissão. Para essas funções, o projeto cria duas tabelas: uma que entra em vigor em 1º de outubro de 2025 e outra a partir de 1º de abril de 2026.
Veja como ficam os salários por código de cargo conforme o projeto:
A partir de outubro deste ano:
A partir de abril de 2026:
O reajuste deve resultar em um acréscimo de R$ 1,62 milhão na despesa com pessoal em 2025. Para 2026, o impacto é estimado em R$ 2,9 milhões, e em 2027, deve alcançar R$ 3,42 milhões.
Os novos valores serão custeados com recursos próprios do orçamento da instituição. Se aprovado pelos deputados, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.
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