A Câmara dos Deputados colocou em votação nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria. Esse projeto visa revisar e reduzir penas de pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe. O texto propõe alterações na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com mudanças na forma como as punições são calculadas.
Os principais pontos do PL incluem: o fim da soma de penas para crimes associados a tentativas de golpe e à violência contra o Estado Democrático. Com isso, não haverá mais acúmulo de condenações, seguindo a nova regra do “concurso formal próprio”.
Outro destaque é o artigo 359-V, que prevê uma redução de pena de um terço a dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”. No entanto, essa redução só se aplica a quem não teve papel de liderança ou não financiou os atos.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o relator do projeto. Ele mencionou que, com o sistema de remissão de pena, que diminui o tempo de prisão conforme o trabalho e estudo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida a 2 anos e 4 meses.
Segundo Paulinho da Força, este projeto permite a libertação das pessoas presas em função dos eventos de 8 de janeiro, incluindo aquelas com tornozeleira eletrônica ou fora do país. Ele afirmou que a proposta é uma alternativa ao PL da Anistia, que pedia o perdão total das condenações.
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