A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se planeja para entrar em recesso parlamentar até, no máximo, a próxima quarta-feira (17). Com a previsão de uma sessão para terça (16), dentre os destaque, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser votada para “liberar as férias”, e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, conforme a Mesa Diretora da AL-BA, o foco também deve ser projetos de autoria dos próprios deputados estaduais. Entrando em recesso, os parlamentares só devem retomar as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026, coincidindo com o Dia de Iemanjá, uma das principais tradições populares do verão em Salvador.
LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 77,4 bilhões, valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A proposta foi entregue pelo governo no final de setembro e precisa ser aprovado em dois turnos por maioria simples.
OTTO FILHO
Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA nesta quarta (10), Otto Filho não deve encontrar grandes dificuldades para ter sua indicação ao TCE-BA aprovada em plenário. O deputado federal recebeu, publicamente, apoios da bancada da oposição e governista.
Existe a expectativa de que sua indicação seja aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, assim como foi aceita por todos os deputados que votaram na CCJ nesta quarta.
DEPUTADOS
A definição dos projetos que serão apreciados na última sessão de 2025 ainda não foi fechada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Como de costume dentro da AL-BA, a comandante da Casa deve receber as principais demandas dos parlamentares e realizar votação dispensando formalidades, apreciando um “pacotão” de projetos de autoria dos deputados.
URGÊNCIA?
Na terça (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um Projeto de Lei que promove mudanças estruturais na Lei nº 11.918/2010, norma que regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência, requerimento que ainda será apreciado em plenário e costuma ser votado na sessão seguinte a publicação do PL no Diário Oficial do Legislativo.
No entanto, ainda não há indicativo de que o pedido será apreciado na próxima semana.
Facebook Comments