O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu nesta semana um decreto para assegurar o quorum na sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, marcada para esta quinta-feira (11 de dezembro) às 13h30.
1) O ato foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e expedido na terça-feira (9 de dezembro).
2) O decreto convoca especificamente os desembargadores Raimundo Nonato Borges Braga e Rolemberg José Araújo Costa para compor a formação da mesa.
3) A convocação está fundamentada no artigo 47 do Regimento Interno da corte.
4) O objetivo é assegurar a realização da sessão da 4ª Câmara Cível, prevista para as 13h30 desta quinta-feira, 11 de dezembro.
5) A justificativa envolve impedimentos, suspeições ou ausências justificadas de desembargadores titulares daquela câmara, levando à necessidade de convocações de magistrados de outras câmaras ou órgãos.
6) O decreto não detalha quais titulares estarão ausentes nem os motivos específicos de cada caso.
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