O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai analisar se o projeto que define o fim das cotas para pretos e pardos em universidades públicas do Estado ou que recebam recursos do governo é inconstitucional ou não. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10/12) pela Assembleia Legislativa (Alesc), em meio a quase 70 pautas aprovadas na última sessão do ano.
Em nota enviada à reportagem do NSC Total, o MPSC informou que acompanha a tramitação por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que integra o Observatório para Enfrentamento ao Racismo. “Com esse resultado, irá instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade por meio de consulta ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)”.
Leia a reportagem completa no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
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