Com ajustes em curso, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 impacta diretamente as estratégias dos partidos para as disputas ao Senado em 2026. O plenário do STF vai decidir sobre a cautelar apresentada nas ADPFs 1259 e 1260, movidas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Ato inicial da cautelar: Mendes chegou a determinar que apenas o procurador-geral da República poderia protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Após um acordo com o Senado, porém, o ministro recuou. Ele também fixou que o quórum para iniciar impeachment é de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples de 41 votos prevista para a admissibilidade. Esse trecho continua em vigor.
“É aplicar a Constituição; a lei, de alguma forma, caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Já passou por várias Constituições, e agora se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou Mendes.
O ministro Flávio Dino, em evento recente, foi o primeiro a apoiar a decisão. Dino defendeu a revisão da lei de 1950 e mencionou que já foram apresentados 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
“Isso jamais aconteceu antes no Brasil e nem em qualquer país. É preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade. Por que agora? Porque há 81 pedidos de impeachment”, ressaltou Dino.
A decisão de Mendes provocou fortes protestos de parlamentares de oposição e de setores de direita, mas foi elogiada por governistas. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, celebrou a medida, dizendo que ela evita que a Constituição seja capturada por uma maioria parlamentar golpista.
O parlamentar comparou o episódio ao de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek.
Segundo Lindbergh, há uma movimentação da direita para formar maioria no Senado e tentar destituir ministros do STF, com o objetivo de abrir espaço para nomes alinhados a interesses políticos.
Senadores de direita acusaram Mendes de dar um golpe no parlamento, afirmando que a mudança dificulta os planos da oposição para as eleições de 2026, já que o impeachment de ministros faz parte da estratégia para punir o STF.
Desde 2023, o bolsonarismo tem priorizado a eleição ao Senado como forma de reagir a punições por atos golpistas. A linha crítica ao STF integra a campanha de 2026, e a decisão de Mendes é vista por alguns como uma antecipação de resultados eleitorais.
Em outubro de 2026, o Senado deverá passar por uma renovação de dois terços de suas cadeiras. A última vez em que houve essa Renovação foi em 2018, quando houve a maior entrada de novos nomes na história da Casa.
Hoje, a composição aponta para uma maioria de centro com PSD, MDB, PP, União e Podemos, que dominam 46 cadeiras. A esquerda soma 16 cadeiras e a oposição declarada (PL, PSDB e Novo) tem 19. Para chegar aos 54 apoios necessários, a oposição mais blocos de direita precisam de votação expressiva nas urnas de 2026.
Levantamento feito pelo Bahia Notícias traz cenários por região, com os nomes em disputa e percentuais simulados, variando conforme pesquisas oficiais. A lista completa segue disponível na publicação, com cada estado exibindo suas próprias combinações.
Alguns exemplos da projeção regional incluem: Norte, com candidatos em estados como Acre e Pará avaliando itens como 42,4% para um nome de referência, e 60,9% em Amapá para outro; Nordeste e Centro-Oeste também aparecem com combinações distintas de favoritos e percentuais. A leitura completa mostra a diversidade de cenários por estado e região.
Para as eleições de 2026, espera-se uma renovação relevante, com a possibilidade de a direita e o centro-direita dominarem as cadeiras em disputa. A formação de uma maioria expressiva no Senado depende de votos fortes em várias frentes, incluindo estados-chave.
E você, o que acha que pode mudar com essa nova leitura da Lei do Impeachment e com as intenções de votos para 2026? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como você interpreta o futuro do Senado e o papel do STF no cenário político brasileiro.
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