O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), que pode vetar o projeto de lei que reduz as penas de condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro, medida que também abrangeria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada pela Câmara e agora segue para análise do Senado.
Lula disse à TV Alterosa, de Minas Gerais, que avaliará a matéria quando ela chegar à sua mesa e que tomará a decisão cabível. “Ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela destruição da democracia que ele fez neste país”, afirmou, sugerindo que a decisão depende do que for melhor para o país no momento.
O texto aprovado altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite aos condenados com bom comportamento avançar para regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que essa progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes.
O substitutivo também acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e a violenta abolição do Estado Democrático de Direito, o que, segundo a leitura dos críticos, beneficiaria Bolsonaro diretamente.
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