O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A medida foi divulgada durante a participação do presidente na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília.
Segundo informações da Agência Brasil, a proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e moradores na defesa dos direitos fundamentais no país.
“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula durante o evento.
Na avaliação dele, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma onda de negacionismo dos valores humanistas, fortalecendo fantasmas estruturais como machismo e racismo.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde às condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, defendeu.
Dados das Nações Unidas mostram que, entre 2015 e 2019, foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo, sendo 174 no Brasil, o que representa 13% do total.
O governo ressaltou a necessidade de um mecanismo duradouro que proteja quem atua em defesa de territórios, florestas e culturas, fortalecendo a democracia e a participação pública no país.
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