Um projeto de lei no Quebec propõe proibir toda prática religiosa em espaços públicos e instituições da província, acendendo o debate sobre laicidade e liberdade religiosa. A Christian Legal Fellowship (CLF) descreveu o PL 9 como uma “crescente supressão da religião na cidade em nome da laicidade” em comunicado divulgado em 2 de dezembro.
O projeto, apresentado no parlamento provincial em 27 de novembro e intitulado “Lei relativa ao reforço do laicismo no Quebec”, amplia a definição de prática religiosa para abranger ações que possam representar, de fato ou na aparência, a manifestação de uma crença religiosa, incluindo a oração. A única exceção permitida é o uso de símbolos religiosos, conforme apontam críticos.
A CLF afirma que a PL 9 aumentaria a proibição de símbolos religiosos já prevista pela Lei 21 (2019) e pela Lei 94 (30 de outubro), alçando a proibição da “prática religiosa coletiva” a parques públicos, calçadas e caminhos sem autorização prévia do município, o que, segundo o grupo, poderia alcançar salas de oração em universidades.
Jean-François Roberge, ministro responsável pela Laicidade, afirmou, em 27 de novembro, que os cidadãos do Quebec desejam fechar salas de oração em universidades. O PL prevê uma exceção para espaços alugados, conforme normas governamentais, mas o governo ainda não detalhou as regras. A CLF alerta que a exceção pode favorecer restrições injustas aos estudantes religiosos.
Segundo a CLF, a proibição total de atividades religiosas públicas exigiria autorização prévia do conselho municipal para encontros, uso de calçadas e parques, com duração limitada em muitos casos. A organização teme que isso impeça reuniões de estudantes em campus, cultos, evangelização ou distribuição de literatura religiosa sem consentimento prévio.
O PL 9 também amplia a proibição de símbolos religiosos a funcionários de creches e escolas privadas subsidiadas. Espaços escolares não poderiam ser usados para atividades religiosas, como orações ostensivas, o que, segundo a CLF, ameaça a operação de igrejas que alugavam imóveis para cultos.
Outra preocupação é a revogação da antiga Lei de Liberdade de Culto do Quebec, que garantia proteção legal para a prática religiosa. A CLF afirma que o PL 9 pode prejudicar escolas privadas religiosas, mesmo sem extingui-las, dificultando credenciamento e financiamento já recebidos no passado.
A CLF ligou as críticas a uma linha de laicidade que, na visão da organização, demonstra um afastamento do marco constitucional do Canadá, que veda a discriminação pela religião. Segundo a CLF, desde o Projeto de Lei 21 (2019), a província ampliou o alcance da laicidade, e o Projeto de Lei 94 reforçou restrições em ambientes educacionais, com a recente Lei Constitucional de Quebec de 2025 consolidando laicidade como princípio fundador.
Derek Ross, diretor executivo da CLF, comentou que a laicidade não neutraliza a religião, apenas restringe expressões religiosas na esfera pública, levando a uma “esfera pública fechada” para pessoas identificadas como religiosas. A organização lembra que a legislação proposta contrasta com a tradição de respeito à liberdade religiosa reconhecida pelo Supremo Tribunal do Canadá.
O PL 94, sancionado em 30 de outubro, já proíbe que estudantes e outras pessoas participem de práticas religiosas em propriedades de escolas públicas de ensino fundamental e médio. A CLF encaminhou uma ação judicial, mas a medida foi suspensa pela nova legislação, mantendo a defesa do direito à liberdade religiosa na vida pública.
O debate sobre laicidade versus liberdade religiosa no Quebec continua acirrado, com críticas de organizações religiosas e a visão de que a legislação proposta pode ampliar o controle estatal sobre expressões de fé. A leitura atual aponta uma tendência de maior rigor na esfera pública, gerando um cenário de tensões entre direitos civis e normas laicas.
E você, o que pensa sobre laicidade e liberdade religiosa no Quebec? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como essas mudanças poderiam impactar a convivência entre diferentes crenças na sua região.
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